"O advogado deve se pautar pela ética", diz ministro Vidigal na festa da OAB-TO

MP pode requisitar inquérito sobre loterias, decide TJ

Febre aftosa: governador de São Paulo anuncia medidas para compra da carne

TST restringe atuação da JT em caso de trabalhador estrangeiro

Ação inédita procura descobrir se menino foi gerado em inseminação artificial ou se é filho bastardo

TST invalida escritura que quita contrato de trabalho de 29 anos

Esclarecimentos do INMETRO

TRT-SP: anistiado político ainda pode reclamar emprego e promoções

Acordo de separação que não contém mácula é valido mesmo sem homologação judicial

ADI que questionava interdição de empresa com dívida ativa é arquivada

MP do Auxílio-Doença é aprovada com alíquota para autônomo

Convenção da OIT garante férias proporcionais a doméstica

Governo federal e Justiça do Rio vão "meter a colher" em briga de marido e mulher

Justiça multa, mas cartões ainda vão a quem não pede

Retirar de ata registros prescindíveis à substância da reunião não constitui falsidade ideológica

Donos de terrenos ditos reservados devem ser indenizados se comprovarem titularidade do bem

STJ garante a dona de casa do Rio direito de trocar o próprio nome

Limite legal para diretoria dos sindicatos é constitucional

O limite para o número de dirigentes sindicais, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é constitucional e pode ser aplicado para fins da estabilidade provisória no emprego.

STJ mantém decisão que obriga município catarinense a fornecer prótese a paciente do SUS

Está mantida a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que obriga, provisoriamente, o Estado a oferecer, de forma gratuita, próteses aos pacientes do SUS residentes no município de Jaraguá do Sul (SC), desde que a necessidade seja prescrita por um médico.

Justiça do Trabalho admite trabalho sem vínculo para ?patrulheiro?

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão de segunda instância que julgou legal a prestação de serviços de adolescentes a empresas parceiras do Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro (Asam) de São Paulo, por meio de bolsas de estudo, sem a formalização do vínculo empregatício.